Você aceitaria que Chavez mande no Brasil?
19/12/2009 » Fonte: Instituto Liberal (RJ)

Vade retro!
ROBERTO FENDT*

Manchete principal da Folha de São Paulo de hoje: "Brasil aprova entrada da Venezuela no Mercosul".
A frase é infeliz em vários sentidos. Primeiro, porque o "Brasil"não aprova nem desaprova nada. "Brasil" é o nome do nosso país. Segundo, porque, se entendermos que Brasil é o conjunto dos brasileiros, é certo que muitos de nós desaprovamos a entrada da Venezuela no Mercosul. Quem aprovou o protocolo de adesão do país ao bloco econômico foi um dos Poderes da República, o Senado. O projeto de lei vai agora para a assinatura do senhor presidente da República, que obviamente o sancionará sorrindo.
Terceiro, porque essa "aprovação" implica no sepultamento definitivo da chamada "cláusula democrática" do Mercosul. A preocupação com as permanentes ameaças totalitárias no Continente levou, desde o início, a reiterados compromissos dos presidentes dos países signatários com a democracia. Assim foi no Tratado de Assunção, de 26 de março de 1991. A Declaração Presidencial de Las Leñas, de 27 de junho de 1992, reiterou o compromisso, "no sentido de que a plena vigência das instituições democráticas é condição indispensável para a existência e desenvolvimento do Mercosul". O Protocolo de Ushuaia, de 24 de julho de 1998 mais uma vez reitera esse compromisso.
Fez mal o Senado da República, instituição de uma sociedade democrática, em ignorar o compromisso que temos com a plena vigência de um regime de governo sob o qual escolhemos viver. O governante do momento da Venezuela não respeita o Estado de Direito e seu governo não merece conviver com governos democraticamente eleitos e que o respeita.

*Vice-Presidente do Instituto Liberal/RJ

Comentário Federalista

Em uma Federação de verdade ameaças como essa não teriam como avançar sobre todo um território, aliás, sobre uma Nação. Toda e qualquer proposta que venha a gerar obrigações ou mesmo direitos para o País deve passar pelo crivo dos estados federados, começando pelo Senado, e devendo ser ratificado por 3/4 ou 4/5 dos estados. O próprio MERCOSUL jamais foi objeto de consulta a qualquer brasileiro, ou a qualquer um dos nacionais dos países que o constituem. É claro que isso ocorreu por não haver previsão disso na atual Constituição. Mas... e a Federação?

O modelo de representação atual está falido. Se a maioria do Senado é composta por estadistas, a Nação está segura. Mas e se não? E se muitos senadores votam com base no que diz o Poder Executivo em face de diversas conveniências, especialmente a deturpada atribuição de se conseguir verbas para seus respectivos estados (senador é vereador federal também? No Brasil, tudo pode).
Por isso, decisões sobre tratados que passam a valer como leis internas, interferindo positiva ou negativamente na vida de cada brasileiro, devem ser decididos pelos estados, e não por poucos que os representam, sujeitos às nuances da natureza humana.